As medidas seletivas dirigem-se a alunos que evidenciam necessidades de suporte à aprendizagem que não foram supridas pela aplicação de medidas universais. A mobilização de medidas seletivas implica a elaboração de relatório técnico-pedagógico, pela equipa multidisciplinar.
Medidas Seletivas de suporte à aprendizagem e à inclusão (artigo 9.º)
• Os percursos curriculares diferenciados;
• As adaptações curriculares não significativas;
• O apoio psicopedagógico;
• A antecipação e o reforço das aprendizagens;
• O apoio tutorial.
A mobilização de medidas seletivas implica a elaboração de relatório técnico-pedagógico, pela equipa multidisciplinar. As adaptações curriculares não significativas não comprometem as aprendizagens essenciais nem as competências previstas no Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória, bem como as aprendizagens previstas no perfil profissional das ofertas de dupla certificação do Catálogo Nacional de Qualificações.A monitorização e avaliação da eficácia destas medidas é realizada pelos responsáveis da sua implementação, conforme o previsto no relatório técnico-pedagógico.
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